A ABC Legal – Sociedade de Advogados destaca no seio do respetivo Departamento de Propriedade Industrial e Tecnologias da Informação uma equipa dedicada à Proteção de Dados e Privacidade, coordenada pelas sócias Alexandra Bessone Cardoso e Letícia Antunes Duarte acompanhadas por Ana Rodrigues Bidarra, Tiago Martins Barata e Beatriz Reis dos Santos.

Esta iniciativa prende-se com a necessidade de introduzir princípios gerais e de conformidade do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) relativo à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais num contexto de auto regulação, contrariando o atual regime de hétero regulação.

A ABC Legal - Sociedade de Advogados acredita que o aumento das multas e das penalizações pela violação de dados pessoais a partir de 25 de Maio de 2018 constitua um driver para a conformidade, o que aliado aos novos direitos dos titulares dos dados pessoais, tais como ao esquecimento dos dados, ao acesso aos dados, ao modo como os dados são processados, à portabilidade dos dados e à oposição à criação de perfis, obrigará o tecido empresarial nacional a adequar-se às novas regras de conformidade.