A ABC Legal – Sociedade de Advogados destaca no seio do respetivo Departamento de Propriedade Industrial e Tecnologias da Informação uma equipa dedicada à Proteção de Dados e Privacidade, coordenada pelas sócias Alexandra Bessone Cardoso e Letícia Antunes Duarte acompanhadas por Ana Rodrigues Bidarra, Tiago Martins Barata e Beatriz Reis dos Santos. Esta iniciativa prende-se com a necessidade de introduzir princípios gerais e de conformidade do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) relativo à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais num contexto de auto regulação, contrariando o atual regime de hétero regulação.
A ABC Legal - Sociedade de Advogados acredita que o aumento das multas e das penalizações pela violação de dados pessoais a partir de 25 de Maio de 2018 constitua um driver para a conformidade, o que aliado aos novos direitos dos titulares dos dados pessoais, tais como ao esquecimento dos dados, ao acesso aos dados, ao modo como os dados são processados, à portabilidade dos dados e à oposição à criação de perfis, obrigará o tecido empresarial nacional a adequar-se às novas regras de conformidade.
Mais informações: alexandrabessone@abclegal.com.pt
ABC Legal - Sociedade de Advogados emphasizes within its Department of Industrial Property and Information Technologies a team dedicated to Data Protection and Privacy, coordinated by members Alexandra Bessone Cardoso and Letícia Antunes Duarte accompanied by Ana Rodrigues Bidarra, Tiago Martins Barata and Beatriz Reis dos Santos. This initiative concerns the need to introduce general and compliance principles of the new General Regulation on Data Protection (RGPD) on Privacy and Personal Data Protection in a context of self-regulation, contrary to the current regime of straight regulation. ABC Legal - Sociedade de Advogados believes that the increase in fines and penalties for violating personal data as of May 25, 2018 will constitute a driver for compliance, which together with the new rights of the holders of personal data, such as Data oblivion, data access, data processing, data portability and opposition to profiling, will oblige the national business fabric to adapt to the new compliance rules.
More info: alexandrabessone@abclegal.com.pt