Direito Laboral

Contratos: Elaboração, análise de contratos e due diligence;

Contencioso: Acções judiciais no âmbito laboral e previdencial, abarcando também a vertente contraordenacional.

Consultoria / Compliance: Apoio jurídico no cumprimento das normas legais laborais e afins.

Procedimento disciplinar: Preparação e elaboração de procedimentos disciplinares, bem como a defesa de trabalhadores nesses procedimentos.

Despedimento pelo empregador: Preparação dos despedimentos pelo empregador, que inclui o despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho e a denúncia.

Contratação Colectiva: Apoio jurídico e consultoria em negociação colectiva.

Consultoria / Compliance: Apoio jurídico no cumprimento das normas legais da segurança social.

Contencioso Contraordenacional e Penal: Defesa na fase graciosa e judicial no âmbito de processos de contraordenação e criminais relacionados com a Segurança Social.

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